Termos e Condições de Venda
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda aplicam-se a quaisquer transações de natureza comercial, realizadas pelo Utilizador, através da loja online em www.atelierbotanico.pt, e aplicam-se a todos os utilizadores, incluindo visitantes, revendedores, clientes e lojistas.
As partes acordam que as compras efetuadas através da loja online atelierbotanico.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
Se, após a leitura, o Utilizador não concordar com o mesmo, não deve efetuar qualquer compra na loja online. Não obstante, poderá entrar em contacto com o Atelier Botânico Ana Oliveira, de forma a que o mesmo possa prestar serviços por outras vias.
Os Termos e Condições pretendem também assegurar que o website não seja utilizado para fins ilegais ou não autorizados, prestando-se para o efeito aquelas que consideramos ser as informações relevantes e apropriadas.
IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
O Fornecedor dos bens/serviços através da loja online, em www.atelierbotanico.pt, é Atelier Botânico Ana Oliveira, doravante designado Atelier, com sede na Rua Stara Zagora, 2830-364 BARREIRO, NIF 240736737 e endereço electrónico geral@atelierbotanico.pt.
PRODUTOS E CONTEÚDOS
Através do website www.atelierbotanico.pt, o Atelier comercializa produtos como arranjos de flores, composições de plantas, cerâmicas e jarras de vidro.
O Atelier compromete-se a preparar os arranjos de flores e plantas o mais semelhante possível à imagem associada à encomenda, mas não se responsabiliza por qualquer alteração entre o produto obtido e o que se apresenta em atelierbotanico.pt.
Dado que algumas flores e plantas são sazonais, ou seja, não estão disponíveis todo o ano, o Atelier procederá à sua substituição, por outras de igual valor, respeitando a cor e a forma das flores em questão.
O Atelier reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e a oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
Ocasionalmente, poderão haver informações no website que contêm erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se com as descrições de produtos, preços, taxas de envio do produto, prazos de envio, disponibilidade, promoções e ofertas. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no Serviço seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio - até mesmo depois de o utilizador ter submetido o seu pedido.
Quanto à natureza dos bens comercializados e dependendo do navegador de internet e monitor utilizados, as imagens que ilustram cada produto no website www.atelierbotanico.pt podem diferir do produto posteriormente entregue.
Os produtos perecíveis não poderão ser trocados, nem o contrato de venda pode ser resolvido com o consequente reembolso dos montantes pagos.
Os produtos não perecíveis gozam da garantia legal em vigor, pelo que o Utilizador poderá exercer os seus direitos ao abrigo da mesma, mediante a apresentação do comprovativo de compra.
Em caso de defeito no produto, qualquer substituição implicará a devolução pelo cliente do produto adquirido, sendo as despesas de devolução e reenvio suportadas pelo próprio.
ENCOMENDAS
Para efetuar uma encomenda em atelierbotanico.pt, o Utilizador deverá dispor de uma conta de e-mail e de um browser configurado para aceitar cookies, necessários para efeito de funcionalidade do website.
Quando o Utilizador completar a encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o número de encomenda correspondente e todos os detalhes da mesma.
A confirmação da encomenda é enviada para o e-mail do Utilizador, informação essa que deverá ser guardada, impressa ou descarregada para referência futura.
Na encomenda são acrescidos os custos de portes de envio de acordo com a tabela em vigor, sendo os mesmos calculados no processo de compra antes da sua finalização pelo Utilizador.
Os preços apresentados já incluem o valor final com taxas e entrega. O valor da entrega varia em função da zona (código postal) de entrega escolhida, pelo que o Utilizador deve selecionar a zona de entrega das flores corretamente.
As encomendas só serão consideradas válidas depois de confirmado o pagamento.
Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em atelierbotanico.pt, através de links, incluindo as Condições e Termos Gerais de Utilização.
Se os produtos apresentados em atelierbotanico.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do último acesso ou quando o Atelier Botânico recebeu o pedido, o mesmo deverá informar sobre a indisponibilidade dos mesmos, no prazo de 3 dias após a recepção do pedido.
A confirmação final da encomenda pelo Atelier equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destes Termos e Condições que serão os únicos aplicáveis ao contrato assim concluído.
As encomendas realizadas pelo Utilizador podem ser efetuadas em qualquer altura, sendo a entrega efetuada mediante o dia da encomenda.
A exatidão dos dados constantes na fatura é da inteira responsabilidade do Utilizador.
FORMAS DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA
Na loja online atelierbotanico.pt, o Atelier disponibiliza ao Utilizador os seguintes métodos de pagamento:
. CARTÃO DE CRÉDITO
. MULTIBANCO
. MBWAY
. PAYSHOP
Na impossibilidade de pagamento através das formas atrás citadas, o Utilizador deverá contactar o Atelier Botânico por e-mail (geral@atelierbotanico.pt), para que o mesmo possa analisar a concessão de outro meio de pagamento.
No caso do pagamento com cartão bancário, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço ou envio do produto.
Estas informações são confidenciais e não serão utilizadas pelo Atelier, exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou devolução. No caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de resolução ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude.
Sublinhamos a importância do pagamento não ser efetuado por qualquer outro meio que não se encontre especificado no website atelierbotanico.pt. Neste caso, o Atelier não poderá ser responsabilizado pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos que daí possam advir.
RECUSA DA ENCOMENDA
O Atelier reserva-se no direito de recusar ou cancelar encomendas por qualquer motivo, mesmo depois da confirmação automática das mesmas, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos, nomeadamente nas seguintes situações:
. O serviço ou produto já não se encontra disponível;
. A informação de faturação não é correta ou verificável;
. A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
. O pagamento da encomenda não foi recebido num período de 7 dias após a aceitação da encomenda;
. Caso não seja possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo Utilizador.
. Caso se verifiquem erros na apresentação do preço do(s) produto(s).
. Caso se considere que o Utilizador não detinha capacidade para realizar a encomenda.
O Atelier poderá não validar encomendas que não apresentem garantia suficiente de boa cobrança, que estejam incompletas ou incorretas ou no caso dos produtos encomendados já não estarem disponíveis.
Nos referidos casos, o Cliente será informado pelo Atelier por e-mail ou por telefone de que o contrato de venda não foi efetuado.
Se o Cliente efetuar uma encomenda e respectivo pagamento para produtos que já não se encontram disponíveis, o Atelier procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos produtos indisponíveis.
CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
O cliente poderá proceder ao cancelamento da encomenda realizada, sendo-lhe devolvido, pela mesma via de pagamento:
- 100% do valor da encomenda caso seja cancelada entre 48 horas e 24 horas antes da hora prevista para a entrega;
- 50% do valor da encomenda caso seja cancelada entre 24 horas e 12 horas antes da hora prevista para a entrega;
- Em caso de cancelamento com menos de 12 horas antes da hora prevista para a entrega, não haverá lugar a reembolso.
O cancelamento da encomenda deve ser efetuado por email ou por telefone.
DADOS PESSOAIS
No cumprimento da Lei n.º 58/2019, de 08/08, relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site atelierbotanico.pt é da responsabilidade do Atelier. Os dados pessoais, tratados informaticamente, são relativos aos envios correspondentes às encomendas do Utilizador, respectivo apoio administrativo e fins estatísticos. Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais. Para isso, deve contactar o Atelier por e-mail.
O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados ao Atelier, sendo também da sua responsabilidade a actualização dos mesmos.
O Cliente deve comprometer-se a:
- não prestar declarações falsas;
- e a facultar informação correta relativamente a dados pessoais e morada para que se efetue um correto processamento da encomenda.
ENTREGAS E PORTES DE ENVIO
O Atelier faz envios por transportadora para Portugal Continental, excluindo ilhas, sendo o custo da taxa de envio 8,90 euros.
Dentro do Concelho do Barreiro, o serviço de entrega é gratuito.
As entregas são realizadas de Segunda a Sexta, das 10h às 19h e Sábados, até às 13 horas, no Concelho do Barreiro.
Em Portugal Continental as entregas são realizadas de Terça a Sábado, das 9h às 19h e Sábados até às 13 horas.
O Atelier não assegura encomendas em horas específicas, podendo o cliente ser informado pela transportadora do estado da sua encomenda via sms.
Aos Domingos, o Atelier encontra-se encerrado, e não realiza entregas. Pode haver alterações no horário conforme dias festivos, pelo que o Utilizador deverá contactar o Atelier via telefone, e-mail ou redes sociais para garantir que dispõe de informação atualizada.
A entrega das encomendas realiza-se de acordo com o pedido da data que o Utilizador definiu no ato da encomenda, sendo da inteira responsabilidade do Utilizador a presença de pessoas autorizadas para receber as flores e/ou as plantas.
É também da inteira responsabilidade do Utilizador fornecer um endereço de entrega correto e um número de contacto válido. Sempre que o Atelier receber informações de endereço incorreto ou destinatário desconhecido, enviará um e-mail ou fará um contacto telefónico para o Utilizador, a fim de redirecionar a entrega sem que os produtos voltem para a sede. No caso de devolução da entrega, será cobrado o valor de transporte.
Caso não haja ninguém na morada da entrega, a pessoa que efetuou a encomenda é imediatamente informada e, se desejar, a entrega pode ser realizada novamente mediante o pagamento de uma nova taxa de entrega.
No caso do destinatário não existir, ou se recusar a receber a sua encomenda, não existe o direito à devolução, visto existirem custos associados à entrega de cada encomenda.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Utilizador direito a qualquer indemnização. Razões possíveis para o atraso podem incluir, entre outras: personalização de produtos, produtos especializados, circunstâncias imprevistas e local de entrega.
Se, ao receber a encomenda, o Utilizador verificar que a mesma não se encontra em perfeitas condições, deverá recepcionar a encomenda e apresentar reclamação junto da transportadora, assim como entrar em contacto com o Atelier Botânico dentro de 24 horas.
PREÇOS
Os preços dos produtos disponíveis na loja online devem entender-se em Euros, com taxas e custos de transporte incluídos.
IVA - Enquadramento em vigor - Regime de Isenção Artº 53.
Os custos são calculados no processo de checkout e apresentados ao Utilizador nesses passos antes de finalizar a encomenda.
Se o Atelier Botânico verificar que o preço de um produto constante de uma encomenda está errado, informará o Utilizar assim que possível, dando-lhe a escolher entre reconfirmar a encomenda ao preço correto ou proceder ao respetivo cancelamento.
Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
Sempre que um artigo esteja com redução de preço é mencionada a modalidade de venda (saldos, promoções ou liquidação), o tipo de produtos, a percentagem de redução, a data de início e o período de duração e a sua comunicação às entidades competentes, caso seja necessário.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O Atelier reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos bens não perecíveis adquiridos nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
Para trocas ou devoluções de bens não perecíveis, solicita-se ao cliente que contacte o Atelier através do e-mail geral@atelierbotanico.pt, indicando o número de encomenda ou do documento que a acompanhou.
Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso na embalagem original e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
O Utilizador deve devolver ou entregar o bem ao Atelier no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, suportando os custos inerentes à devolução do bem.
Uma vez recebido o produto nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente.
O Utilizador pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, características e funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
O Utilizador não tem o direito de resolver livremente o contrato de compra e venda de produtos quando se trata de fornecimento de bens que, por natureza, são suscetíveis de se deteriorar ou de ficar rapidamente fora de prazo (bens perecíveis).
Consideram-se bens perecíveis plantas e flores.
APOIO AO UTILIZADOR
Para informações adicionais, o Utilizador pode contactar o Atelier Botânico via geral@atelierbotanico.pt ou através do nº +351 968 400 287.
DISPONIBILIDADE
A satisfação de todas as encomendas realizadas em atelierbotanico.pt está sujeita à disponibilidade. O Atelier tenta assegurar o stock de todos os itens colocados à venda no website.
Contudo, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos, o Atelier informará o Cliente de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.
RESPONSABILIDADE
O Atelier só será responsável por danos sofridos pelo Utilizador no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais do Atelier Botânico perante o Utilizador ou no caso da responsabilidade do Atelier Botânico resultar do direito legal aplicável.
Caso o Utilizador tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade do Atelier Botânico será limitada a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo Utilizador para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano.
O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.
O Atelier Botânico não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. O Atelier não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo Utilizador como consequência de uma utilização indevida dos produtos.
O Atelier Botânico não pode ser responsabilizado, no todo ou em parte, por ações externas, ilícitas, perpetradas por organizações ou indivíduos (crackers) mal intencionados, de maior ou menor amplitude e efeito, nomeadamente e sem excluir outros aplicáveis:
. ataques de ransomware, que consiste numa espécie de sequestro dos dados, que bloqueia o dispositivo ou sistema e nos termos do qual atacante se apropria indevidamente de dados e arquivos, impedindo o seu acesso e exigindo o pagamento de uma quantia em dinheiro;
. backdoor, que consiste num tipo de cavalo de tróia que permite ao cibercriminoso o acesso remoto ao sistema infetado;
. situações de denial of service (DoS), que consiste num ataque dirigido a um servidor por um único computador que visa tornar os seus recursos indisponíveis e impossibilitar que possam ser utilizados por si;
. situações de distributed denial of service (DDoS), que reflete um ataque efetuado por vários computadores ao servidor, tendo por objetivo a sobrecarga de forma mais efetiva que o DoS nos sistemas mais robustos;
. ataques de engenharia social, a qual pode ser entendida como conjunto de práticas persuasivas utilizadas para obter acesso a dados, sistemas e locais, através da exploração da psicologia humana.
.
O website www.atelierbotanico.pt só deve ser utilizado para fins lícitos, enquadrados na lei aplicável;
Assim, designadamente, não são considerados legítimos:
. A utilização do website, ou qualquer outro website ou plataforma, para pôr em causa o bom nome e reputação enquanto organização;
. A utilização do website, ou qualquer outro website ou plataforma, para injuriar ou difamar o Atelier Botânico, enquanto organização;
. O envio para o site, pelo utilizador ou por interposta pessoa, de quaisquer agentes de natureza maliciosa que possam pôr em causa o seu regular e normal funcionamento, no todo ou em parte, causando danos, independentemente da sua natureza e extensão, incluindo a terceiros;
. Qualquer ação que vise modificar qualquer uma das páginas do website, no todo ou em parte, ocultando o seu conteúdo ou nelas fazendo incluir quaisquer materiais de natureza ilícita, nomeadamente: materiais de natureza obscena, materiais de natureza sexual, materiais de natureza injuriosa ou difamatória e materiais com conteúdo racista ou discriminatório, de qualquer natureza;
. Ações que infrinjam direitos de autor, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual, do Atelier ou de qualquer terceiro.
. Qualquer ação, por fim, que utilize o website infringindo quaisquer normas aplicáveis, tenham elas natureza legal, regulamentar ou outras.
ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O Atelier tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O Utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impor qualquer alteração aos mesmos.
LITÍGIOS
Os presentes Termos e Condições de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal, o Atelier Botânico informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE AUTOR
A loja online atelierbotanico.pt é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade do Atelier.
Todos os conteúdos disponibilizados, em geral, no website são da propriedade do Atelier Botânico, exceto nos casos em que existe uma referência expressa à sua fonte ou origem.
O website está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de proteção da propriedade intelectual.
Assim, sem excluir outros aplicáveis e sem prejuízo da referência à fonte, todo o conteúdo do website está protegido por lei, incluindo, sem excluir outros conteúdos: todas as suas imagens, todos os seus textos, todas as marcas registadas, logótipos e desenhos, fotografias, dados, materiais áudio e vídeo, gráficos, software e código fonte.
É expressamente proibido, sem expressa autorização: a reprodução ou cópia do website, no todo ou em parte, a sua difusão ou transmissão, a sua modificação, total ou meramente parcial, a sua publicação ou venda, a sua distribuição e, em geral, qualquer outra forma de uso do website, no todo ou em parte, seja qual for o meio utilizado e a finalidade pretendida, tenha ela natureza pública ou privada.
Caso as regras atrás previstas e comunicados não sejam observadas, o Atelier Botânico reserva o direito de tomar as necessárias providências, responsabilizando os seus autores sempre que exista uma qualquer utilização indevida do website, a qualquer nível, efetuada sob qualquer forma, e independentemente do alcance dessa utilização, sujeitando-se o(a) infrator(a) ao devido procedimento judicial, em sede civil e/ou criminal.
INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO
É possível que o Atelier tenha que, excepcionalmente, interromper o acesso ao website, por motivos diversos, nomeadamente:
. de ordem técnica, por exemplo, atualizações que sejam necessárias efetuar no website, seja para corrigir deficiências detectadas, seja para implementar melhorias que beneficiem o serviço prestado;
. por motivos de força maior, por exemplo, os quais podem ocorrer por indisponibilidade da internet, à qual o Atelier é alheio;
. tentativas de acesso indevido que visem pôr em causa a segurança implementada, para proteger a sua informação pessoal.
Caso exista alguma interrupção do serviço, o Atelier compromete-se a que a mesma seja breve e que os seus impactos sejam reduzidos ao mínimo e, na medida do possível, manter o Utilizador informado através de canais alternativos de contacto.
Não obstante, caso exista uma situação de indisponibilidade do website, o Atelier Botânico não pode ser responsabilizado por quaisquer danos.
Os links que poderá encontrar no website poderão levar o Utilizador a outros websites ou plataformas geridas por terceiros. Em relação a esses websites, ou plataformas a eles ligados, o Atelier Botânico não tem nem assume qualquer responsabilidade, nomeadamente quanto ao seu conteúdo, posições assumidas, imprecisão ou falta de informação, de natureza legal ou outra, sendo essa responsabilidade exclusivamente imputável aos responsáveis por esses websites ou plataformas.
EVENTOS DE FORÇA MAIOR
Nem o Atelier Botânico, nem o Utilizador do nosso website serão responsáveis um perante o outro por motivo de incumprimento dos presentes Termos de Utilização quando esse incumprimento se fique a dever a casos fortuitos ou de força maior.
Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do Fornecedor e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:
. Greves, lockouts e outras ações laborais que afetem serviços postais ou de transporte relevantes;
. Levantamentos civis, tumultos, invasões, ou ameaça de guerra;
. Tremor de terra, epidemia, pandemia ou outro desastre natural;
. Impossibilidade do uso de caminho-de-ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte;
. Impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas;
. Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.